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Terça-feira, 5 de Janeiro de 2021
fases do colonialismo no Século XX (I)

"Em claro contraste com a política de descentralização da 1ª República Portuguesa (1910-1926), o Estado Novo promoveu um centralismo excessivo que, na prática, se traduziu por um autoritarismo político, administrativo e económico. No caso de Angola, o governo da ditadura impôs a subordinação política e económica tanto do Estado colonial como das elites brancas, que durante o período republicano tinham tido alguma intervenção na governação da colónia. Neste sentido, a partir de 1926 assistiu-se a um processo de gradual esvaziamento das funções políticas e
administrativas do Alto Comissário em Angola a favor do Ministério das Colónias. A Carta Orgânica de 1926 atenuou os poderes do Alto Comissário e aumentou os de superintendência e fiscalização do Ministro das Colónias; enquanto o Estatuto Político, Civil e Criminal dos Indígenas de Angola e de Moçambique negou a cidadania portuguesa à maioria da população negra. Em 1930, o Acto Colonial eliminou os vestígios da descentralização republicana e impôs definitivamente o período do centralismo salazarista. O Acto Colonial afirmou a unidade da “Nação Portuguesa”, consagrou as designações de “Império Colonial Português” e de “Colónias” e confirmou o colonialismo como sendo da “essência orgânica da Nação Portuguesa”. O cargo de Alto Comissário foi substituído pelo de Governador Geral, cujas prerrogativas eram extremamente limitadas, quase não se podendo tomar qualquer iniciativa sem prévia autorização do Ministério das Colónias. O Conselho Legislativo de Angola foi eliminado, tal como todos os órgãos electivos de representação política, o que retirou aos colonos qualquer possibilidade de exprimir suas aspirações e defender seus interesses por via institucional. Enfim, subordinaram-se categoricamente os interesses materiais da colónia aos da metrópole, dependendo o orçamento geral de Angola da aprovação do Ministro das Colónias. Em 1933, o Acto Colonial foi integrado no dispositivo constitucional português e reproduzido na Carta Orgânica do Império Colonial Português.

Após 1945, Salazar, antecipando a pressão anticolonial das instâncias internacionais, em especial da ONU, realizou algumas modificações no quadro jurídico do colonialismo português. A Revisão de 1951 incorporou o Acto Colonial na Constituição Portuguesa, com o título “Do Ultramar Português”, enquanto a Carta Orgânica do Império Colonial Português foi substituída pela Lei Orgânica do Ultramar. Foi uma transformação sobretudo estética, ou seja, de terminologia: as expressões “Império Colonial Português” e “Colónias” foram substituídas por “Ultramar Português”
e “Províncias Ultramarinas Portuguesas”.
"

Fernando Tavares PIMENTA

in História (São Paulo) v.33, n.2, p. 250-272, jul./dez. 2014


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publicado por zé kahango às 16:23
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